Jurisprudências
TSTED-RR 1001029-98.2017.5.02.0064
Rejeição –intervalo intrajornada: redução de poucos minutos
- Direito do Trabalho
- Rejeição –intervalo intrajornada
- Redução de poucos minutos
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO –INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO DE POUCOS MINUTOS - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 58, § 1º, DA CLT –CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada