Jurisprudências
TSTAIRR 10029-32.2012.5.15.0007
Execução: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Execução
- Diferenças salariais
- Ausência de indicação de violação a dispositivo constitucional
- Inobservância
- Salário / Diferença Salarial
- Abono
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 221/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Abono; Prescrição e Decadência; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Preclusão / Coisa Julgada