Jurisprudências
TSTAg-AIRR 653-94.2018.5.05.0102
Indenização por danos morais: acúmulo de funções
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por danos morais
- Acúmulo de funções
- Verbas rescisórias
- Aviso prévio
- Indenização por Dano Moral
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, "C", DA CLT – ACÚMULO DE FUNÇÕES. PEDIDO GENÉRICO DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA – VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO PRÉVIO. ART. 896, "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Verbas Rescisórias; Aviso Prévio; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Honorários Advocatícios