Responsabilidade civil: doença ocupacional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NATUREZA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. 1. A parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo, uma vez que, conforme salientado pelo juízo primeiro de admissibilidade, a matéria possui contornos eminentemente fáticos, insuscetíveis de revisão nesta esfera recursal a teor da Súmula n° 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional de origem, instância soberana na análise do caderno probatório, concluiu que a prova técnica e os laudos médicos adunados não comprovaram que a enfermidade que acomete o trabalhador tenha origem ocupacional. Verifica-se, ainda, que não restou demonstrado que o autor estava inapto no momento da rescisão contratual. Assim, é inviável constatar o desacerto da decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.