Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 0010866-87.2025.5.03.0000
Vício não caracterizado
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
- Direito do Trabalho
- Vício não caracterizado
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. 1. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando ausentes os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. 2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 25 de junho de 2026. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator
Indexação
Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens