Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10070-29.2020.5.03.0079
Natureza salarial de verbas disfarçadas: impossibilidade de dedução ou compensação
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Natureza salarial de verbas disfarçadas
- Impossibilidade de dedução ou compensação
- Omissão e contradição inexistentes
- Compensação
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. NATUREZA SALARIAL DE VERBAS DISFARÇADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Compensação; Honorários Advocatícios