Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0100503-78.2024.5.01.0052
Petrobras: plr 2019 proporcional
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Petrobras
- Plr 2019 proporcional
- Óbice de natureza processual
- Ausência de cotejo analítico
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PLR 2019 PROPORCIONAL. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual do art. 896, §1º-A, II e III, da CLT a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de setembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator