Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11600-91.2016.5.15.0041
Dono da obra: item i da súmula 422 do TST
- Direito do Trabalho
- Dono da obra
- Item i da súmula 422 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.