Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1147-17.2019.5.09.0003
Prescrição: gratificação espontânea
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prescrição
- Gratificação espontânea
- Omissão não verificada
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO ESPONTÂNEA. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. PEDIDO IDÊNTICO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Prescrição; Honorários Advocatícios