Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 1002314-56.2019.5.02.0000
Gmspm / mab embargos de declaração em recurso ordinário em ação rescisória
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Erro de fato
- Omissão, contradição e obscuridade
Ementa
GMSPM / mab EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.