Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000122-02.2020.5.02.0038
Gratificação de Função: cargo de Confiança
- Direito do Trabalho
- Gratificação de Função
- Cargo de Confiança
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA . Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Gratificação de Função; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher