Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1459-05.2015.5.09.0594
Critério de pagamento previsto em norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Critério de pagamento previsto em norma coletiva
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS DO ESTADO DO PARANÁ –SINDIQUÍMICA" –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CRITÉRIO DE PAGAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR