Estabilidade provisória: redução da capacidade laborativa x incapacidade laborativa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA X INCAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 125. NÃO ADERÊNCIA. 1. O acórdão embargado apreciou de forma clara e expressa a questão jurídica em debate, consignando que “a Corte Regional, embora registre a existência do nexo de causalidade entre a doença do demandante e o exercício das atividades laborativas, não reconheceu o direito à estabilidade provisória, asseverando que não foram preenchidos os requisitos necessários à concessão da estabilidade postulada, porquanto incontroverso que a doença não gerou o afastamento do autor por mais de 15 dias, e registrando, ainda, a ausência de incapacidade laborativa”. 2. Perceba-se que o registro de redução da capacidade laborativa na ordem de 10% não caracteriza incapacidade para o trabalho, tampouco atrai a incidência da tese aprovada no Tema 125 da Tabela de IRR deste Tribunal Superior, a qual pressupõe incapacidade laborativa não detectada durante o transcorrer do contrato de trabalho. Embargos declaratórios a que se nega provimento.