Jurisprudências
TSTED-RR 132700-42.2008.5.05.0018
Execução: base de cálculo da pensão mensal vitalícia
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Execução
- Base de cálculo da pensão mensal vitalícia
- Inclusão de verbas não deferidas no título executivo
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Indenização por Dano Material
- Provas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCLUSÃO DE VERBAS NÃO DEFERIDAS NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Indenização por Dano Material; Provas; Liquidação / Cumprimento / Execução; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada