Jurisprudências
TSTED-RR 20503-84.2020.5.04.0008
Ausência de análise: omissão não configurada
- Direito do Trabalho
- Ausência de análise
- Omissão não configurada
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. TEMA NÃO DEVOLVIDO NO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/2015. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada