Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 302-11.2015.5.11.0151
Intervalo Interjornadas: intervalo Intrajornada
- Direito do Trabalho
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Compensação de Jornada
- Hora Noturna Reduzida
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Compensação de Jornada; Hora Noturna Reduzida