Doença ocupacional: ausência de nexo de causalidade entre o trabalho e as enfermidades diagnosticadas

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E AS ENFERMIDADES DIAGNOSTICADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Trata-se de agravo interno interposto pelo autor contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista. 2. A controvérsia cinge-se a perquirir se as funções desempenhadas pelo recorrente em favor da ré contribuíram para o surgimento ou agravamento das enfermidades que acometeram o trabalhador (lesões ortopédicas na coluna lombar e joelhos), em ordem a configurar doença ocupacional e a consequente responsabilização civil do empregador. 3. O Tribunal Regional, instância soberana na análise das provas, registrou que o “pedido indenizatório está ancorado no argumento de que, por força da atividade desempenhada na ré, o autor adquiriu problemas relacionados à coluna e ao joelho”, e que o laudo pericial concluiu pela ausência de nexo de causalidade com as atividades laborais. Ato contínuo, decidiu manter o decisum proferido pelo Juízo de piso que, acompanhando a conclusão do laudo pericial, indeferiu o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e extrapatrimoniais. 4. Nesse contexto, entendimento em sentido contrário demandaria o revolvimento de fatos e provas, providência que não se admite nesta via recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.