Horas extras deferidas no acórdão embargado: efeito modificativo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS DEFERIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM PARA EXAME DE MATÉRIA CONSIDERADA PREJUDICADA. EFEITO MODIFICATIVO. Na decisão embargada foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pelo reclamante para, reformando o acórdão regional, condenar a reclamada ao pagamento de danos morais em decorrência de assalto sofrido. Com a reforma do acórdão regional, para restabelecer a condenação em danos morais, faz-se necessário o retorno dos autos à Corte local de origem para exame do pedido atinente ao valor indenizatório, matéria prejudicada na Corte de origem com o provimento do recurso ordinário interposto pelo reclamado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.