TSTAg-EDCiv-AIRR 0010241-02.2023.5.15.0061
Responsabilidade solidária/subsidiária: sócio acionista
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária/subsidiária
- Sócio acionista
- Transcrição insuficiente
- Descumprimento do art. 896, §1º-a, ie III, da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. SÓCIO ACIONISTA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. TRANSCRIÇÃO APENAS DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO CONTÉM A TESE QUE PRETENDE DEBATER. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-a, IE III, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 29 de setembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator