Execução provisória: determinação de retorno dos autos à vara de origem para prosseguimento da execução provisória

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Hipótese em que o Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, reformando a sentença que extinguiu a execução, sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, para determinar o prosseguimento da execução provisória postulada. O acórdão regional corresponde, portanto, à decisão interlocutória, a qual não enseja recurso imediato. Nesse sentido, a Súmula 214/TST. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.