Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1339-03.2015.5.05.0002
Diferenças salariais: vencimento padrão
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Vencimento padrão
- Alteração
- Redução
- Prescrição parcial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AGRAVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VENCIMENTO PADRÃO. ALTERAÇÃO. REDUÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Embargos de declaração providos apenas para corrigir erro material e prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para corrigir erro material e prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação de Função; Prescrição; Acúmulo de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Protesto de Crédito Trabalhista