Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 101858-24.2017.5.01.0035
Anuênios: omissão
- Direito do Trabalho
- Anuênios
- Omissão
- Prescrição e Decadência
- Competência
- Gratificação Anual
- Cálculo / Repercussão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANUÊNIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Competência; Gratificação Anual; Cálculo / Repercussão