Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11038-55.2018.5.03.0006
Confirmada a decisão monocrática em que foi negado seguimento ao apelo
- Direito do Trabalho
- Confirmada a decisão monocrática em que foi negado seguimento ao apelo
- Prescrição
- Gratificação semestral/plr
- Gratificação Semestral
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONFIRMADA A DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PLR. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento da Ré, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Prescrição; Gratificação Semestral; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR