Execução: valores constritos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALORES CONSTRITOS. DISPOSIÇÃO DO JUÍZO FALIMENTAR . CONHECIMENTO. PROVIMENTO. I. Registre-se que o princípio da cooperação (arts. 6º e 67 do CPC) existe não só entre as partes, mas entre os órgãos do Poder Judiciário. O princípio da cooperação pressupõe que todos os sujeitos envolvidos no processo devem trabalhar em conjunto para alcançar uma decisão justa, rápida e eficaz. A Resolução do CNJ nº 350 de 27/10/2020 estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário. II. Portanto, a determinação de que " os valores constritos e disponíveis nos presentes autos devem ser colocados à disposição do juízo falimentar " ocorreu em respeito do princípio da cooperação, da efetividade da jurisdição e as peculiaridades do caso concreto. III . Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos.