Alteração do custeio por norma coletiva: hipóteses dos artigos 1.022 do CPC e 897-a da CLT não configuradas

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –PLANO DE SAÚDE "SAÚDE CAIXA". ALTERAÇÃO DO CUSTEIO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DO STF. HIPÓTESES DOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.