Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010294-84.2019.5.15.0008
Cabimento
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Cabimento
Ementa
Agravo não conhecido, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo e condenar a parte agravante a pagar à parte reclamante multa de 2% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.021, § 4º, do CPC. Brasília, 1 de abril de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator
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