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Jurisprudências

TSTAIRR 0000165-78.2023.5.12.0035

Adicional de insalubridade: pagamento em grau médio conforme previsto em norma coletiva

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Pagamento em grau médio conforme previsto em norma coletiva
  • Constatação de grau máximo em perícia

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO CONFORME PREVISTO EM NORMA COLETIVA. CONSTATAÇÃO DE GRAU MÁXIMO EM PERÍCIA. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 13 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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