TSTAIRR 0000165-78.2023.5.12.0035
Adicional de insalubridade: pagamento em grau médio conforme previsto em norma coletiva
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Pagamento em grau médio conforme previsto em norma coletiva
- Constatação de grau máximo em perícia
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO CONFORME PREVISTO EM NORMA COLETIVA. CONSTATAÇÃO DE GRAU MÁXIMO EM PERÍCIA. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 13 de agosto de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator