Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 106-10.2021.5.05.0018
Indenização por dano moral: não configurado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por dano moral
- Não configurado
- Realização obrigatória de curso durante férias
- Assédio Moral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CURSO DURANTE FÉRIAS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração a que se acolhe, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.
Indexação
Assédio Moral; Negativa de Prestação Jurisdicional