Danos extrapatrimoniais: dissenso pretoriano

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DISSENSO PRETORIANO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 8º, DA CLT. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 1. A pretensão recursal encontra-se fundamentada, exclusivamente, em dissenso pretoriano. 2. Todavia, os arestos transcritos para o cotejo de teses não se prestam ao fim colimado, porquanto não observada a "mens legis" do art. 896, § 8º, da CLT, à míngua de menção das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Agravo a que se nega provimento.