Jurisprudências
TSTAg-AIRR 65-52.2018.5.20.0011
Adicional de periculosidade: labor em subsolo de mina subterrânea
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Labor em subsolo de mina subterrânea
- Exposição à área de risco
- Bolsões de gás
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM SUBSOLO DE MINA SUBTERRÂNEA. EXPOSIÇÃO À ÁREA DE RISCO. BOLSÕES DE GÁS. SÚMULA 126 DO TST . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.