Jurisprudências
TSTED-RR 1161-93.2017.5.09.0965
Honorários advocatícios: base de cálculo
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Honorários advocatícios
- Base de cálculo
- Omissão identificada
- Intervalo Intrajornada
- Salário / Diferença Salarial
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 348 DA SBDI-1 DO TST - OMISSÃO IDENTIFICADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Acolhe-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem alteração do julgado . Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração de julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração sanar omissão nos termos da fundamentação, sem alteração de julgado.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Prescrição; Honorários Advocatícios