TSTAg-AIRR 20165-80.2020.5.04.0406
Acidente de trabalho: responsabilidade civil
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Responsabilidade civil
- Indenização por danos morais e estéticos
- Indenização por dano material
- Pensionamento
- Pagamento em parcela única
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS; INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL; PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DO REDUTOR; AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, DO TST. 1. No agravo interno, a parte não se insurge contra o pilar decisório. 2 . Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Civil do Empregador; Indenização por Dano Material; Atos Processuais; Honorários Advocatícios; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia