TSTAg-AIRR 21057-58.2017.5.04.0611
Inépcia da inicial: prescrição
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Inépcia da inicial
- Prescrição
- Interrupção
- Protesto
- Ilegitimidade ativa ad causam
- Sindicato
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 – INÉPCIA DA INICIAL - PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Prescrição; Honorários na Justiça do Trabalho