Óbice processual e mérito: desconexão

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL E MÉRITO. DESCONEXÃO. 1. O agravo não foi provido com fundamento em óbice processual que impede o acesso ao mérito, na medida em que o recurso de revista não atendeu aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2. A embargante nem mesmo questiona a decisão proferida, apenas renovando os argumentos de mérito erigido nos recursos anteriores e que não podem ser apreciados em razão do óbice processual já destacado. 3. Os declaratórios, portanto, são desconexos em relação à decisão proferida. Embargos de declaração a que se nega provimento .