TSTEDCiv-ED-RRAg 1423-29.2018.5.12.0026
Legitimidade ativa do sindicato: erro material
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ativa do sindicato
- Erro material
- Acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos
- Assistência Judiciária Gratuita
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo ao julgado para, corrigindo erro material, determinar que os autos retornem ao TRT de origem para que prossiga no julgamento da lide como entender de direito. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo ao julgado para, corrigindo erro material, determinar que os autos retornem ao TRT de origem para que prossiga no julgamento da lide como entender de direito.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Legitimidade Ativa