Dano moral: procedimento sumaríssimo

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DANO MORAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE EPIs. A insurgência recursal limita-se ao exame processual da valoração das provas, quanto ao tema em epígrafe. O reclamante sustenta que, diante de prova dividida, deveria ser aplicado o princípio in dubio pro operario. Contudo, o Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia com base nesse critério, mas sim a partir da conclusão de que o reclamante não se desvencilhou do ônus de demonstrar a ausência de treinamento para o manuseio das ferramentas utilizadas na instalação de hidrômetros. Não configurada a hipótese de desrespeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa, resta afastada a alegação de violação à literalidade do artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.