TSTAg-AIRR 1000133-72.2018.5.02.0435
Cerceamento de defesa: danos morais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- Danos morais
- Laudo pericial
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Honorários Advocatícios
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos acerca da impossibilidade de reconhecimento da doença ocupacional e do alegado cerceamento de defesa, consoante laudo pericial que atestou inexistir incapacidade. Honorários advocatícios de sucumbência com suspensão da exigibilidade determinada em sentença, nos termos da ADI 5766 do STF. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Honorários Advocatícios; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Indeferimento de Produção de Prova