Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000693-53.2019.5.02.0055
Equiparação salarial: desnível salarial decorrente de vantagem pessoal
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Desnível salarial decorrente de vantagem pessoal
- Desvio de função e progressão horizontal
- Alínea "a" do item VI da súmula 6 do TST
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL SALARIAL DECORRENTE DE VANTAGEM PESSOAL. DESVIO DE FUNÇÃO E PROGRESSÃO HORIZONTAL. ALÍNEA "A" DO ITEM VI DA SÚMULA 6 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia