Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10324-98.2018.5.15.0091
Responsabilidade subsidiária: vícios
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Vícios
- Adicional de Insalubridade
- Ente Público
- Fazenda Pública
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 24.952,44), no importe de R$ 249,52 - duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Ente Público; Fazenda Pública; Ônus da Prova