TSTAg-AIRR 1000702-92.2016.5.02.0031
Execução: planilha de cálculo
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Planilha de cálculo
- Diferenças salariais decorrentes do pcs 2002
- Não configuração
- Interpretação da extensão e alcance do título executivo
- Adicional de Insalubridade
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PCS 2002. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA EXTENSÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-1 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Prescrição e Decadência; Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia; Adicional de Antiguidade; Gratificação Anual; Plano de Cargos e Salários; Hora Noturna Reduzida; Sexta Parte