Erro de percepção: possibilidade de correção em embargos de declaração

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PERCEPÇÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. O recurso de revista da autora impugnou o acórdão regional apenas quanto ao tópico das horas extras, de modo que à inclusão dos intervalos intrajornadas na condenação deu-se de forma desfundamentada (a pretensão não estava alicerçada na invalidade dos controles de frequência, mas na invalidade da negociação coletiva) e ultra petita . 2. Também quanto às horas extras, o provimento do recurso não pode resultar no restabelecimento da sentença de primeira instância, na qual se reconheceu que a prova oral produzida pela trabalhadora desmereceu os registros de frequência, o que foi modificado pelo Tribunal Regional que considerou a prova dividida. 3. O provimento do recurso de revista, portanto, deverá ficar limitado aos meses em que o controle de frequência não veio aos autos ou apresentou registro uniforme, quando prevalecerá a jornada de trabalho declinada na petição inicial. Embargos de declaração a que se dá provimento com efeito modificativo .