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Jurisprudências

TSTAIRR 1000852-88.2018.5.02.0262

Nulidade do laudo pericial: equiparação salarial

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO LAUDO PERICIAL – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – DOENÇÃO PROFISSIONAL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PENSÃO VITALÍCIA – HONORÁRIOS PERICIAIS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 7 de maio de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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