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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0100557-84.2022.5.01.0223

‎agravo em agravo de instrumento em recurso de revista

Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

  • Direito do Trabalho
  • ‎agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
  • Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

Ementa

‎AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA – DESPROVIMENTO. 1. No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do alto valor da causa (R$ 964.550,00), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre cabimento do recurso de revista em face de decisão de natureza interlocutória, reconhecimento de vínculo de emprego e concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, com lastro no óbice da Súmula 214 do TST. 2. No agravo, a Demandada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos da decisão hostilizada, motivo pelo qual esta merece ser mantida, com reconhecimento da intranscendência da causa em face dos óbices erigidos no despacho agravado. Agravo desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 13 de fevereiro de 2026. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator

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