Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001014-73.2019.5.02.0351
Doença Ocupacional: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional