TSTAg-AIRR 20752-32.2017.5.04.0334
Equiparação salarial: concluiu também que "a implantação de novo Plano de Cargos e Salários estava autorizada em norma coletiva"
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Hipótese em que o Tribunal Regional, com fundamento nas provas, concluiu que "o reclamante não se desincumbir do ônus de provar de forma cabal o alegado desnível salarial em favor do paradigma a partir do enquadramento procedido com a adesão ao PCEFS em 2014, observando os critérios regulamentares de pontuação, não houve a alegada alteração lesiva do contrato de trabalho ou violação ao princípio isonômico contido no art. 461 da CLT". Concluiu também que "a implantação de novo Plano de Cargos e Salários estava autorizada em norma coletiva". Para reverter esse entendimento, conforme pretendido, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n.º 126 do TST. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Honorários na Justiça do Trabalho