TSTAg-EDCiv-AIRR 89600-72.2010.5.17.0005
Valor arbitrado a título de indenização por danos extrapatrimoniais
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Valor arbitrado a título de indenização por danos extrapatrimoniais
- Correção monetária dos débitos trabalhistas
- Índice aplicável
- Dispensa Discriminatória
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BASE DE CÁLCULO E LAPSO TEMPORAL PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA EM DECORRÊNCIA DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional