Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10778-42.2022.5.03.0101
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Força maior
- Verbas rescisórias
- Vícios
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FORÇA MAIOR. VERBAS RESCISÓRIAS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. As matérias invocadas nos declaratórios foram devidamente enfrentadas no acórdão embargado. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Força Maior / Factum Principis; Negativa de Prestação Jurisdicional