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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 692-46.2020.5.09.0026

Papéis e madeiras: inexistência de vícios na decisão embargada

  • Direito do Trabalho
  • Papéis e madeiras
  • Inexistência de vícios na decisão embargada
  • E mohamad abdul abbas

Ementa

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA EXECUTADA MIGUEL FORTE INDUSTRIAL S.A. - PAPÉIS E MADEIRAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DOS PROPONENTES PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA. E MOHAMAD ABDUL ABBAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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