Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10563-07.2016.5.15.0016
Ilegitimidade da parte: substituição processual
- Direito do Trabalho
- Ilegitimidade da parte
- Substituição processual
- Apelo que não impugna todos os fundamentos do acórdão regional
- Justa causa
- Não demonstração da gravidade da conduta
- Óbice da súmula 126 do TST
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE DA PARTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. APELO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 2. JUSTA CAUSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA GRAVIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Substituição da Parte