Jurisprudências
TSTAg-AIRR 372-60.2019.5.09.0016
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Invalidade do pedido de demissão
- Indenização por danos morais
- Indenização por Dano Moral
- Rescisão Indireta
- Pedido de Demissão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO FORAM ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT - INVALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Rescisão Indireta; Pedido de Demissão; Negativa de Prestação Jurisdicional